O governo federal deu início a mais uma etapa da obrigação acessória. Relembre as fases anteriores e saiba como será a 3ª fase de implementação.

Está em curso desde o dia 10 de maio de 2021 a 3ª fase do eSocial para condomínios.

Depois de alguns adiamentos, especialmente o último, ocorrido em 2020 por conta do agravamento da pandemia, está em curso mais uma etapa da obrigação acessória.

Com isso, o síndico deve ficar atento quanto as informações necessárias e se elas estão devidamente organizadas e em dia. Além disso, deve atentar-se, também, ao prazo de entrega.

Nesta fase, as entidades pertencentes ao 3º grupo do cronograma estabelecido pela Receita Federal, no qual estão inseridos os condomínios, passarão a enviar os [eventos periódicos], ou seja, as informações sobre a folha de pagamento.

Essa é a penúltima etapa de implementação do projeto eSocial.

A 4ª fase (e última) está prevista para janeiro de 2022, segundo o cronograma do governo.

Quer saber o que há de novo na 3ª etapa do eSocial para condomínios? Saiba tudo nesse artigo e aproveite para relembrar as fases anteriores.

Como foram as duas primeiras fases do eSocial para condomínios?

O eSocial para condomínios segue o cronograma das entidades pertencentes ao 3º grupo do projeto, sendo que as etapas 1 e 2 foram implementadas em 10 de janeiro e 10 de abril de 2019, respectivamente.

1 ª fase

Nesta fase, as entidades apresentaram à Receita Federal apenas os eventos das tabelas S-1000 a S-1080 que são as informações básicas de cadastro, como:

• Informações do empregador;
• Tabela de rubricas;
• Tabela de cargos e funções;
• Tabela de horários;

2ª fase

Na 2ª fase do eSocial para condomínios foi a vez de enviar os eventos não periódicos das tabelas S-2190 a S-2399, ou seja, as informações dos colaboradores e seus respectivos vínculos com as entidades pertencentes ao grupo 3 do cronograma da Receita Federal, tais como:

• Admissões;
• Afastamentos;
• Alteração de contrato;
• Desligamentos;

Como será a implementação da 3ª fase do eSocial para condomínios?

A 3ª fase do eSocial para condomínios iniciou-se dia 10 de maio de 2021. Nessa nova etapa as entidades deverão enviar ao eSocial os eventos periódicos das tabelas S-1200 a S-1299. São as informações relativas à folha de pagamento, como, por exemplo:

• Adiantamentos;
• 13º salário, 1ª parcela;
• Rescisão;
• Autônomos;

O envio desses eventos será mensal, com o prazo de entrega até o dia 15 do mês seguinte ao do período de apuração. Se o dia 15 de um referido mês não houver expediente bancário, os eventos deverão ser antecipados para o dia útil imediatamente anterior.

eSocial simplificado

A novidade da 3ª fase do eSocial é a nova versão do sistema: o eSocial simplificado (versão S-1.0).

O intuito dessa nova versão é simplificar e facilitar o preenchimento das tabelas de eventos. Algumas mudanças foram feitas no leiaute do sistema, tais como:

• Redução no número de campos do leiaute;
• Exclusão de dados constantes em outras bases de dados;
• Dispensa do número do NIS. Será exigido apenas o CPF do trabalhador para identificá-lo;
• Redução no número de eventos.

No entanto, o novo leiaute ainda nem foi inaugurado oficialmente e já apresenta problemas técnicos. Por conta disso, o governo federal suspendeu temporariamente a nova versão.

Desta maneira, o eSocial dos condomínios continuará sendo feito na versão anterior do sistema (versão v 2.5), até segunda ordem.

Há previsão de multa no eSocial dos condomínios?

O eSocial é uma composição de informações trabalhistas que devem ser prestadas seguindo os critérios estabelecidos na legislação, pois, do contrário, a entidade está sujeita às multas previstas na legislação.

A seguir, algumas das penalidades previstas pela omissão, incorreção ou falta de informações exigidas no eSocial dos condomínios:

• Não informar a admissão do trabalhador até um dia antes do início das atividades: multa de R$3.000,00 por funcionário, conforme artigo 47 da CLT;
• Não informar afastamento temporário do trabalhador: multa de R$ 1.812,83 a R$ 181.284,63, conforme Artigo 92 da Lei n.º 8.212/91;
• Dados desatualizados do contrato de trabalho e da ficha cadastral: multa de R$ 201,27 a R$ 402,54 por trabalhador, conforme artigo 41 da CLT.

Quando será implementada a 4ª fase do eSocial para condomínios?

A 4ª e última fase está prevista para ser implementada em 10/01/2022 para as entidades do grupo 3.

Nesta fase, serão encaminhados à Receita Federal os eventos das tabelas S-2210, S-2220 e S-2240 que se referem à segurança e saúde no trabalho (SST).

As entidades passarão a prestar informações para o governo sobre as exposições e fatores de risco que acarretam obrigação de adicionais com insalubridade e periculosidade.

Portanto, é fundamental manter-se atualizado sobre o assunto, pois qualquer informação inconsistente ou incompleta poderá ter como consequência, ônus financeiro para o condomínio.

Qual a importância do síndico na entrega do eSocial nos condomínios?

O síndico é de fundamental importância para o cumprimento da obrigação acessória. Ele será responsável pelo levantamento de todas as informações necessárias que serão declaradas no eSocial.

Além disso, ele deverá ficar atento ao prazo de entrega e a qualquer mudança, sobretudo quanto à legislação ou no cronograma.

Entretanto, sabemos o quanto o síndico se ocupa com outras atribuições. Ainda mais agora com as demandas relativas às medidas restritivas de isolamento social.

Por essa razão, é fundamental contar com uma administradora que o ajude e facilite o seu trabalho.

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